Direito de discriminar?

Arquivada ação de entidade evangélica contra lei que proíbe discriminação a homossexuais

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4294, ajuizada pelo Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) contra a Lei paulista 10.948/01, que penaliza administrativamente quem discriminar alguém pela orientação sexual.

O ministro apresentou dois motivos para arquivar o processo. Primeiro, a falta de representatividade nacional da entidade. Segundo ele, o Cimeb apresenta-se formalmente como entidade de classe de âmbito nacional, um requisito para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. Mas, como explica Eros Grau, essa “simples referência não é suficiente para legitimá-lo [o Cimeb] à propositura de ação direta, nos termos artigo 103, inciso IX, da Constituição do Brasil”, é necessário que esse âmbito de atuação se configure, de modo inequívoco.

O outro argumento do ministro é quanto à falta de pertinência entre a norma questionada e a finalidade do Conselho. “A jurisprudência do STF é no sentido de que incumbe à associação de classe de âmbito nacional demonstrar a pertinência temática entre seu objetivo social e a norma que pretende ver declarada inconstitucional, requisito ausente na presente ação”, concluiu Eros Grau.

O Cimeb questionou a lei sob o argumento de que ela trata de tema a respeito do qual somente a União pode legislar. Assim, seria inconstitucional uma lei sobre o assunto, editada em âmbito estadual.

RR/IC

Fonte: www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=113135

Sempre me questionei de onde vem a sanha dos evangélicos de continuar pisando em cima de um grupo já tão carente de direitos e vítima de preconceito. Com o crescimento cada vez mais preocupante do islã, com as vidas de tantos católicos a serem "salvas" (eles consideram a igreja católica apóstata), fomes, guerras, vítimas de tornados, por que, meu Deus, por que se preocupar em estigmatizar ainda mais um grupo já estigmatizando e tentar mantê-lo eternamente como cidadão de última classe? Existe lógica, ainda mais a do amor que eles dizem pregar, em lutar no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pelo "direito" a discriminar os outros?! Que eles poderão argumentar quando ELES forem discriminados? É esse o tipo de amor que Jesus pregou? Esse amor travestido, eu não quero...